Governo pode voltar atrás e não alterar legislação de airbags e ABS

Muita coisa acontece no submundo da política e da indústria, mas parece que a intenção de adiar a obrigatoriedade de freios ABS e airbags em carros novos por meio de uma medida provisória (MP) não agrada a nenhum dos lados. Não agora, a duas semanas do prazo final. Até mesmo o Congresso teria reagido mal à esta intenção nossa petição contra esta MP já soma quase 4.400 pessoas.

Ainda tenho medo de um Ministro da Fazenda que fala em rede nacional “Sei lá, 80%”, quando é questionado sobre uma nova legislação que, na pior das hipóteses, estará valendo dentro de duas semanas. Tudo bem que não está nas mãos de Guido Mantega o poder sobre as legislações referentes aos automóveis – e sim nas mãos do Ministério das Cidades –, mas imagine o quanto pode ser caótica uma decisão que se refira à política econômica do país tomada com tamanha “precisão”?

Me admira que a pessoa responsável pelo tesouro nacional e por toda a arrecadação do país reclame dos 1,5 mil reais, custo médio de airbags e ABS, devido ao risco de inflação e o medo de queda nas vendas em 2014. Pior é reclamar de falta de tempo para adaptação, sendo que as normas do Contran entraram em vigor em abril de 2009.

Na prática, fazer a produção de carros com os equipamentos de segurança passasse de 60% para 80% no ano que vem não adiantaria muito a esta altura, diante de todos os movimentos da indústria para que 100% de seus carros tenham airbags e ABS em janeiro. Acredito, inclusive, que hoje mais dos 60% obrigatórios seja alcançado. Os milhões investidos por fornecedores dos sistemas, como a Bosch e a TRW, para conseguir atender esta maior demanda iria ralo abaixo. Mudar os rumos agora seria mais impactante do que a demissão de funcionários não aproveitados após o fim da produção de Kombi, Uno Mille e Gol GIV.

Mas parece que a causa que era tida como ganha pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC terá um final justo. Este imbróglio poderia ser resolvido pelo próprio Ministério da Fazenda dando um passo atrás. O Congresso teria reagido mal à sinalização do governo em adiar a obrigatoriedade dos equipamentos de segurança. e o Ministério das Cidades, que é o responsável pelo Contran, também não se mostrou favorável. Boa parcela da indústria também discorda da medida provisória, assim como a PROTESTE, praticamente toda a imprensa especializada e as 4.350 pessoas que até este momento assinaram nossa petição, aceitação razoável considerando que ela foi criada há menos de cinco dias.

Agora encaminharei esta petição aos órgãos envolvidos com esta MP, como os Ministérios das Cidades e da Fazenda e a ANFAVEA, que deverá se reunir com o governo esta semana para discutir o caso.